Seja nosso parceiro

24 de maio de 2016

Ao tornar-se parceiro da ORGANIZAÇÃO SKATE SOLIDÁRIO, o colaborador estará contribuindo com o desenvolvimento social, esportivo, educacional e cultural de centenas de crianças e jovens de comunidades que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Contrapartidas:

  • Presença da equipe SKATE SOLIDÁRIO em eventos corporativos do Parceiro;
  • Possibilidade de desenvolvimento de ações direcionadas aos filhos de empregados da Empresa doadora e às comunidades do entorno de sua sede;
  • Exposição da marca do Parceiro em toda comunicação visual da ORGANIZAÇÃO SKATE SOLIDÁRIO (site, Facebook, twitter, Instagram) e durante a realização dos projetos e eventos objeto da Parceria;
  • Permissão do uso de Imagens produzidas pela ORGANIZAÇÃO SKATE SOLIDÁRIO no desenvolvimento das ações objeto da Parceria para ações de marketing da Empresa;
  •  Visibilidade do Parceiro em termos de Marketing Social.

 

Doação Via OSCIP

A ORGANIZAÇÃO SKATE SOLIDÁRIO possui o título de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), certificado fornecido pelo Ministério da Justiça e que permite que as doações realizadas por empresas que declaram o Imposto de Renda pelo Lucro Real possam se beneficiar de incentivo fiscal, com a possibilidade de dedução do valor doado como despesa (limitado a 2% do lucro operacional) gerando redução do valor sujeito à incidência do Imposto de Renda, Adicional de IR e a Contribuição Social Sobre o Lucro, proporcionando a seus doadores recuperar parte do valor doado.

Desta forma, a empresa que doar recursos, poderá ter dedução referente ao exercício em que houver doado, não sendo necessário solicitar autorização prévia da Receita Federal, solicitando, em contrapartida, recibo emitido pela OSCIP ORGANIZAÇÃO SKATE SOLIDÁRIO, pelo qual a entidade se compromete a aplicar integralmente os recursos recebidos nas atividades sociais, esportivas e culturais desenvolvidas pela mesma.

Doação e Dedução Fiscal – Base Legal

A dedutibilidade das doações está prevista pela Medida Provisória no 2.158- 35, de 24 de agosto de 2.001, pela qual foi estendida às OSCIPs a condição de beneficiárias de doações que proporcionam aos seus doadores incentivo fiscal consistente no desconto de até 2% de seu lucro operacional, anteriormente estabelecida pela Lei no 9.249/95.
Desta forma, com base nos dispositivos legais indicados, a partir do exercício de 2002 as empresas que doarem recursos à OSCIPs terão a possibilidade de deduzir o valor doado em até 2% do seu lucro operacional, entendendo-se como lucro operacional o resultado das atividades principais ou acessórias que constituam o objeto da pessoa jurídica, beneficiando-se, em contrapartida, da redução da base de cálculo dos tributos incidentes sobre o lucro real.

LEI No 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995

A base legal para a realização de doações com incentivo fiscal através do Imposto de Renda está prevista na Lei 9.249/1995, em seu artigo 13, que dispõe:
Art. 13. Para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, são vedadas as seguintes deduções, independentemente do disposto no art. 47 da Lei no 4.506, de 30 de novembro de 1964:
§ 2o – Poderão ser deduzidas as seguintes doações:
III – as doações, até o limite de dois por cento do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a sua dedução, efetuadas a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem.

a) as doações, quando em dinheiro, serão feitas mediante crédito em conta corrente bancária diretamente em nome da entidade beneficiária;

b) a pessoa jurídica doadora manterá em arquivo, à disposição da fiscalização, declaração, segundo modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, fornecida pela entidade beneficiária, em que esta se compromete a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização de seus objetivos sociais, com identificação da pessoa física responsável pelo seu cumprimento, e a não distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto;

c) a entidade beneficiária deverá ser organização da sociedade civil, conforme a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, desde que cumpridos os requisitos previstos nos arts. 3o e 16 da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, independentemente de certificação. (Redação dada pela Lei no 13.204, de 2015) 

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001

Os benefícios de recepção de doações com incentivo fiscal foi estendido às OSCIPs através do art. 59 da Medida Provisória 2.158-35/2001, que assim dispõe:

Art. 59. Poderão, também, ser beneficiárias de doações, nos termos e condições estabelecidos pelo inciso III do

 § 2o do art. 13 da Lei no 9.249, de 1995, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP         qualificadas segundo as normas estabelecidas na Lei no 9.790, de 23 de março de 1999.

§ 1o O disposto neste artigo aplica-se em relação às doações efetuadas a partir do ano-calendário de 2001.
§ 2o Às entidades referidas neste artigo não se aplica a exigência estabelecida na Lei no 9.249, de 1995, art. 13,

§ 2o, inciso III, alínea “c”.

Leis Estaduais de Incentivo (São Paulo)

A ORGANIZAÇÃO SKATE SOLIDÁRIO também atua com a Lei Paulista de Incentivo ao esporte (LPIE) e Programa de Ação Cultural do Governo do Estado de São Paulo (PROAC), através do patrocínio de empresas, cujos valores aportados são compensados integralmente dos créditos de ICMS ao Estado de São Paulo (Renúncia fiscal).

Atualmente, a ORGANIZAÇÃO SKATE SOLIDÁRIO desenvolve o PROJETO SKATE SOLIDÁRIO, com o apoio da LPIE, através do patrocínio das empresas ArcelorMittal e OI, e está buscando parceiros patrocinadores para o PROJETO SKATE, CULTURA E ALMA, através da (PROAC), projeto que encontra-se em fase final de aprovação pelo Governo do Estado de São Paulo

Doação Pessoa Física – Base legal

Para pessoas físicas, a ORGANIZAÇÃO SKATE SOLIDÁRIO pode receber doações de até 6% do Imposto de Renda Pessoa Física devido, sendo que a destinação do valor deve ser apontada na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de renda Pessoa Física.

As doações de pessoas físicas também podem ser realizadas diretamente à ORGANIZAÇÃO SKATE SOLIDÁRIO, independentemente de incentivo fiscal, através de depósito bancário de qualquer valor na conta corrente da Organização.

Parceiro Mantenedor

Ser um Parceiro Mantenedor da ORGANIZAÇÃO SKATE SOLIDÁRIO é contribuir de forma regular e pré-determinada, com recursos financeiros que serão utilizados para custear o serviço administrativo e o desenvolvimento de eventos e projetos sociais, esportivos, educacionais e culturais mantidos pela Organização.

A partir desse trabalho conjunto, a meta é manter, ampliar e aprimorar o trabalho desenvolvido pela ORGANIZAÇÃO SKATE SOLIDÁRIO, fidelizando parcerias sólidas para fomentar, de forma sustentável,o desenvolvimento das ações e projetos.

Doações de Produtos e serviços

Você ou sua empresa também podem colaborar pontualmente com a ORGANIZAÇÃO SKATE SOLIDÁRIO, fazendo doações de produtos como material escolar, de escritório, limpeza, informática, livros didáticos, brinquedos, entre outros, ou colocar sua experiência e know-how em benefício do sucesso da execução das ações cotidianas da ORGANIZAÇÃO SKATE SOLIDÁRIO.

Sua ajuda é muito importante para nós, para mais informações sobre como ajudar, entre em contato conosco.

Doações em depósito bancário:

Organização Skate Solidário
CNPJ no 08.574.011/0001-97
Banco Bradesco
Agência n.o 0109-0
Conta Corrente n.o 336.834-3